Desafios do Uso da Inteligência Artificial nas Eleições de 2024

A Inteligência Artificial (IA) tem desempenhado um papel cada vez mais importante nas eleições em todo o mundo, incluindo no Brasil. No entanto, o uso da IA nas eleições também apresenta vários desafios significativos. Este artigo explora alguns desses desafios.

Violação da Privacidade e Proteção de Dados

Um dos riscos significativos associados ao avanço da Inteligência Artificial (IA) é a potencial violação dos direitos de privacidade e proteção de dados. Especificamente no contexto eleitoral, a utilização de robôs de mídia social (social media bots) que são capazes de interagir com outros usuários e influenciar debates cruciais que podem determinar o resultado de uma eleição é motivo de preocupação. Adicionalmente, existe o perigo das chamadas “bolhas ideológicas”, onde os usuários se engajam principalmente com publicações que refletem suas próprias opiniões.

Manipulação da Opinião Pública

O incidente envolvendo o Facebook nos Estados Unidos evidenciou a capacidade da Inteligência Artificial (IA) de manipular e influenciar a opinião pública. A Cambridge Analytica, por meio da coleta não autorizada de dados pessoais de milhões de usuários, empregou algoritmos de IA para construir perfis psicográficos e direcionar mensagens altamente personalizadas. Este evento destacou o uso potencial da IA como instrumento de manipulação eleitoral, levantando questões sobre a integridade dos processos democráticos.

Necessidade de Regulamentação

Necessidade de Regulamentação
Em todo o mundo, nações estão tomando medidas para enfrentar os desafios apresentados pela Inteligência Artificial (IA), estabelecendo entidades reguladoras específicas. A União Europeia (UE) implementou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que estabelece diretrizes rigorosas para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Na Índia, a Autoridade de Dados e Inteligência Artificial foi criada para supervisionar a proteção de dados e a governança da IA. A China, por sua vez, instituiu a Agência de Ciência e Tecnologia da China, com foco na regulação e governança da IA.

O cenário Brasileiro

No contexto brasileiro, é evidente a necessidade urgente de estabelecer uma entidade nacional para regular a IA, especialmente em seu uso nas eleições. Tal entidade seria responsável por desenvolver e implementar diretrizes claras para o uso ético da IA em campanhas eleitorais, assegurando transparência, igualdade de oportunidades e proteção dos direitos democráticos.

Nesse sentido, o Brasil tem avançado na regulamentação da IA. Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 21/20201, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial pelo poder público, empresas, entidades diversas e pessoas físicas1. O texto estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA1. Agora, a medida segue para apreciação no Senado federal.

Em conclusão, embora a IA tenha o potencial de trazer muitos benefícios para as eleições, ela também apresenta vários desafios significativos. É crucial que esses desafios sejam abordados para garantir que o uso da IA nas eleições seja feito de maneira ética e responsável.